top of page
Buscar
Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia: casamentos homoafetivos realizados em um Estado-Membro devem ser reconhecidos em todos os demais
No dia 3 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) divulgou um parecer elaborado pelo Advogado-Geral, Richard de la Tour, a respeito do reconhecimento dos casamentos homoafetivos realizados no bloco. A recomendação vem em um momento decisivo para os direitos LGBTQIAPN+ no contexto da União Europeia (UE). O caso que […]
Janaína Albuquerque
6 de abr. de 20252 min de leitura
Tribunais do Japão declaram inconstitucional a proibição do casamento homoafetivo
Em março de 2025, o Tribunal Superior de Osaka declarou inconstitucional as disposições legais que impedem o casamento homoafetivo. A decisão, que reverte o julgamento anterior do Tribunal Distrital de Osaka ocorrido em 2022, torna-se a quinta manifestação de cortes superiores japonesas em favor da igualdade conjugal, após precedentes firmados em Sapporo, Tóquio, Fukuoka e […]
Paula Gonçales
6 de abr. de 20252 min de leitura
Casamento por Procuração: Permitido ou Proibido? Um paralelo entre Brasil, Portugal e Luxemburgo
O casamento por procuração é uma possibilidade reconhecida por alguns ordenamentos jurídicos, permitindo que um dos nubentes — ou até ambos, em certos casos — seja representado por terceiro no momento da celebração. Contudo, essa prática não é universalmente aceita, o que reforça o papel essencial do advogado internacionalista na análise dos critérios legais envolvidos, […]
Veridiana Assis
2 de abr. de 20253 min de leitura
bottom of page