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Consequences of the UK Supreme Court's Decision on the Definition of "Biological Women" and the Exclusion of Trans People
Uma decisão proferida pela Suprema Corte do Reino Unido no dia 16 de abril tem gerado intensos e profundamente polarizados debates sobre gênero, representatividade, igualdade e identidade. A discussão foi impulsionada por um caso apresentado pelo grupo For Women Scotland (FWS) contra o governo escocês acerca da interpretação do Gender Representation on Public Boards (Scotland) […]
Janaína Albuquerque
22 hours ago5 min read
Updates on the European Commission's Proposal for a Parenthood Regulation
Nas últimas décadas, mudanças nos padrões familiares e avanços na medicina trouxeram incertezas sobre a definição legal de filiação no plano internacional, principalmente diante da multiplicidade de oferta de tecnologias de reprodução assistida e da popularização dos acordos de gestação de substituição. Em um contexto de globalização, essas diferenças legais entre países resultam em questões […]
Paula Gonçales
22 hours ago3 min read
Fifteen Years of the HCCH Washington Declaration: Progress and Future Perspectives on International Family Relocation
Há 15 anos, a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH) e o Centro Internacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas (ICMEC) convocaram uma conferência judicial internacional para discutir a realocação internacional de crianças, isto é, o pedido judicial que um dos genitores faz aos tribunais para receber autorização para mudar-se de país com os […]
Janaína Albuquerque
22 hours ago3 min read
Advocate General of the Court of Justice of the European Union: Same-Sex Marriages Celebrated in One Member State Must Be Recognized Throughout the European Union
No dia 3 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) divulgou um parecer elaborado pelo Advogado-Geral, Richard de la Tour, a respeito do reconhecimento dos casamentos homoafetivos realizados no bloco. A recomendação vem em um momento decisivo para os direitos LGBTQIAPN+ no contexto da União Europeia (UE). O caso que […]
Janaína Albuquerque
22 hours ago3 min read
World Autism Awareness Day and International Child Abduction: Lessons from the 1980 Hague Convention and the UN Convention on the Rights of the Child
Em 2 de abril celebra-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, e por essa razão é fundamental refletir sobre a importância da proteção e do respeito aos direitos das crianças autistas, especialmente quando envolvidas em conflitos familiares de natureza internacional. Um caso emblemático de 2022, que envolveu subtração internacional de criança à luz da […]
Paula Gonçales
22 hours ago3 min read
Marriage by Proxy: Permitted or Prohibited? A Comparison Between Brazil, Portugal, and Luxembourg
O casamento por procuração é uma possibilidade reconhecida por alguns ordenamentos jurídicos, permitindo que um dos nubentes — ou até ambos, em certos casos — seja representado por terceiro no momento da celebração. Contudo, essa prática não é universalmente aceita, o que reforça o papel essencial do advogado internacionalista na análise dos critérios legais envolvidos, […]
Veridiana Assis
22 hours ago4 min read
Israeli Scientists Generate Embryo Models from Mouse Stem Cells in Artificial Wombs: Why Does This Matter for International Families?
Em 2023, foi noticiado que um grupo de cientistas israelenses alcançara um marco histórico: a criação de estruturas semelhantes a embriões, a partir de células-tronco de camundongos, sem a necessidade de óvulos ou espermatozoides, que cresceram em úteros artificiais. Por um lado, a pesquisa abre caminhos para o surgimento de novas técnicas de reprodução assistida […]
Janaína Albuquerque
22 hours ago4 min read
UK High Court Rules That Teen Sent to Ghana by His London-Based Parents Will Not Return to the United Kingdom
O Tribunal Superior de Londres decidiu, em 27/02/2025, que um adolescente britânico (nome anonimizado como “S”) deveria permanecer em Gana, onde foi matriculado pelos pais em um internato privado. O jovem, atualmente com 14 anos, tinha 13 anos quando, em março de 2024, foi levado pelos pais do Reino Unido para a República de Gana […]
Paula Gonçales
22 hours ago3 min read
Osaka High Court Declares Japan's Ban on Same-Sex Marriage Unconstitutional
Em março de 2025, o Tribunal Superior de Osaka declarou inconstitucional as disposições legais que impedem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão, que reverte o julgamento anterior do Tribunal Distrital de Osaka ocorrido em 2022, torna-se a quinta manifestação de cortes superiores japonesas em favor da igualdade conjugal, após precedentes firmados em […]
Paula Gonçales
22 hours ago3 min read
HCCH Publishes the Conclusions and Decisions of the 2025 Council on General Affairs and Policy Meeting
Finalizada a reunião anual do Conselho de Assuntos Gerais e Políticos (CGAP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), foram publicadas as Conclusões e Decisões do referido órgão. Relativamente às pastas de Direito Internacional de Família, elucidam-se as seguintes deliberações: Projeto Legislativo sobre Filiação e Gestação de Substituição O CGAP recebeu o último […]
Janaína Albuquerque
22 hours ago2 min read
African Union Adopts Landmark Convention on Ending Violence Against Women and Girls
A União Africana (UA) alcançou um novo marco normativo histórico ao adotar a Convenção sobre o Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas (AUCEVAWG). O tratado foi oficializado durante a 38ª Sessão Ordinária da Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da UA que ocorreu em Addis Ababa, na Etiópia, entre os dias 15 […]
Janaína Albuquerque
22 hours ago3 min read
The Introduction of No-Fault Divorce in the United Arab Emirates—With One Important Caveat
Os Emirados Árabes Unidos (EAU) deram um passo significativo na ampliação do seu sistema jurídico ao introduzir o divórcio sem culpa. A nova legislação, promulgada pelo Emirado de Abu Dhabi, elimina a necessidade de comprovar culpa ou apresentar justificativas formais para dissolver um casamento. A shari’a e o Direito de Família nos Emirados Árabes Unidos […]
Paula Gonçales
22 hours ago3 min read
What Is International Family Law?
As famílias contemporâneas atravessam fronteiras. Com a globalização e os avanços tecnológicos, nunca foi tão fácil expandir conexões ao redor do mundo. No entanto, conforme aumenta a circulação de pessoas, bens e negócios entre países, problemas de dimensão internacional também se tornaram mais frequentes; e tais situações carecem de especial atenção. Quando uma demanda envolve […]
Janaína Albuquerque
23 hours ago3 min read
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