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FATOS Chrysa Pomoni e Sofia Panagou formam uma família reconhecida plenamente na Alemanha, onde se casaram em 2018 e tiveram dois filhos. Um processo de adoção foi realizado para que Sofia, não-biológica, fosse legalmente reconhecida como mãe das crianças. A família, composta por duas mães e seus filhos gêmeos, possui cidadania grega. Contudo, ao buscar registrar […]

Um grupo de especialistas do Ministério da Juventude e da Infância da Espanha vem trabalhando para propor reformas na Lei Orgânica de Proteção Integral à Infância e Adolescência contra a Violência (LOPIVI), aprovada em 2021. A iniciativa busca responder às crescentes demandas de organizações da sociedade civil e demais especialistas que alertam para falhas na […]

Em fevereiro de 2025, o Reino Unido registrou seu primeiro nascimento decorrente de um transplante de útero bem-sucedido. A receptora, diagnosticada com uma anomalia congênita rara que impedia o desenvolvimento do útero, recebeu o órgão da própria irmã. O embrião fora previamente gerado por fertilização in vitro e foi implantado, com sucesso, na primeira tentativa. […]

A subtração internacional de crianças ocorre, em termos gerais, quando se leva uma criança para outro país — ou nele a mantém — sem o consentimento do outro genitor ou responsável legal. Para tratar juridicamente dessas situações, foi instituída a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças de 1980 (CH1980), […]

A venda de um imóvel que pertence a menores de 18 anos raramente é simples. Em disputas que atravessam fronteiras, dois pontos de conexão dominam o debate jurídico: o lugar onde a criança ou adolescente vive (residência habitual) e o local em que o bem está situado (locus rei sitae). A dúvida ganhou contornos precisos […]

A França encerrou oficialmente o regime de anonimato dos doadores de gametas e embriões utilizados em técnicas de reprodução assistida, instituindo um novo marco jurídico no campo da bioética reprodutiva. A medida, prevista na Lei de Bioética de 2021 e vigente desde setembro de 2022, passa a ter efeitos concretos a partir de 2025, quando […]

Uma decisão proferida pela Suprema Corte do Reino Unido no dia 16 de abril tem gerado intensos e profundamente polarizados debates sobre gênero, representatividade, igualdade e identidade. A discussão foi impulsionada por um caso apresentado pelo grupo For Women Scotland (FWS) contra o governo escocês acerca da interpretação do Gender Representation on Public Boards (Scotland) […]

Nas últimas décadas, mudanças nos padrões familiares e avanços na medicina trouxeram incertezas sobre a definição legal de filiação no plano internacional, principalmente diante da multiplicidade de oferta de tecnologias de reprodução assistida e da popularização dos acordos de gestação de substituição. Em um contexto de globalização, essas diferenças legais entre países resultam em questões […]

No dia 3 de abril de 2025, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) divulgou um parecer elaborado pelo Advogado-Geral, Richard de la Tour, a respeito do reconhecimento dos casamentos homoafetivos realizados no bloco. A recomendação vem em um momento decisivo para os direitos LGBTQIAPN+ no contexto da União Europeia (UE). O caso que […]

O casamento por procuração é uma possibilidade reconhecida por alguns ordenamentos jurídicos, permitindo que um dos nubentes — ou até ambos, em certos casos — seja representado por terceiro no momento da celebração. Contudo, essa prática não é universalmente aceita, o que reforça o papel essencial do advogado internacionalista na análise dos critérios legais envolvidos, […]

O Tribunal Superior de Londres decidiu, em 27/02/2025, que um adolescente britânico (nome anonimizado como “S”) deveria permanecer em Gana, onde foi matriculado pelos pais em um internato privado. O jovem, atualmente com 14 anos, tinha 13 anos quando, em março de 2024, foi levado pelos pais do Reino Unido para a República de Gana […]