Tribunal britânico decide que jovem enviado para Gana pelos pais, residentes em Londres, não poderá regressar ao Reino Unido

O Tribunal Superior de Londres decidiu, em 27/02/2025, que um adolescente britânico (nome anonimizado como “S”) deveria permanecer em Gana, onde foi matriculado pelos pais em um internato privado. O jovem, atualmente com 14 anos, tinha 13 anos quando, em março de 2024, foi levado pelos pais do Reino Unido para a República de Gana sob o pretexto de visitar um familiar doente. Ao perceber que ficaria no país para estudar em regime de internato, iniciou esforços judiciais para retornar à Inglaterra.

“S” e seus pais possuem dupla nacionalidade, ganesa e britânica, tendo os pais emigrado para o Reino Unido no ano 2000. Conforme relatos apresentados no Tribunal, os pais manifestaram preocupações com a segurança e o comportamento do filho em Londres. A mãe do adolescente declarou que temia que seu filho pudesse ser vítima de violência juvenil associada às gangues londrinas, citando como exemplo o caso recente do jovem Kelyan Bokassa, de 14 anos, assassinado a facadas em Woolwich.

Durante o processo, “S” afirmou sofrer bullying e enfrentar dificuldade para se adaptar à nova escola em Gana, manifestando sentimentos de isolamento e medo, além de prejuízos acadêmicos. Isso o teria motivado a buscar ajuda junto ao Alto Comissariado Britânico em Accra à instituição de caridade “Children and Families Across Borders”, a qual o encaminhou para representação jurídica especializada.

Em setembro de 2024, “S” solicitou formalmente que o Estado britânico assumisse sua tutela, requerendo, ainda, a determinação do seu retorno à Inglaterra. Não obstante, o tribunal assim determinou (trecho traduzido): “Embora eu despreze o engano dos pais em levar ‘S’ para Gana, não tenho dúvidas de que ele não teria ido de boa vontade. Reconheço que eles sentiram que não tinham escolha e que o maior risco de dano seria ele permanecer no Reino Unido. A decisão se enquadra no que considero o âmbito generoso da tomada de decisão parental, na qual o Estado não tem domínio. Consequentemente, embora os pais não exijam nenhum elogio meu, espero que seja de algum conforto para eles que, tendo ouvido todas as evidências, eu compartilhe sua visão de onde estão os melhores interesses de seu filho”.

Após o julgamento, os pais do adolescente destacaram que o objetivo primordial sempre foi assegurar a segurança e proteção integral do filho. O adolescente, por meio de sua equipe jurídica, está avaliando cuidadosamente os próximos passos legais disponíveis após a prolação da sentença.

AVISO: Este artigo tem propósito meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Para obter orientação específica sobre seu caso, marque uma consulta com um profissional qualificado.

REFERÊNCIAS

S v F & Anor [2025] EWHC 439 (Fam)

https://www.bbc.com/news/articles/cdryre7y4n0o

https://www.dailymail.co.uk/news/article-14446783/Teenager-claimed-parents-tricked-moving-London-Ghana-boarding-school-fears-gang-loses-High-Court-bid-return-UK.html

---

Por Paula Gonçales

Advogada especialista em Direito Internacional de Família. Pós-graduanda em Processo Civil pela PUC-RS. Membro do Grupo de Pesquisa Sul/Sudeste do IBDFAM.

Instagram | LinkedIn | Mail